1. INTRODUÇÃO

O objetivo deste Manual é ajudá-lo na utilização do Suporte Consultivo, tanto por e-mail quanto por telefone, para que as dúvidas do cotidiano sejam sanadas com o máximo de rapidez, sem que sejam dispensadas noções claras, sucintas e objetivas dos principais procedimentos contábeis, fiscais, trabalhistas e previdenciários

2. ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

Primeiramente, é importante que o assinante saiba como a Econet funciona e, para facilitar a nossa comunicação, segue abaixo o fluxograma da nossa estrutura organizacional:

3. POLÍTICA DE USO AO SUPORTE AO PRODUTO

O nosso Suporte Consultivo consiste em um apoio informativo fiscal (com base legal) de caráter preventivo e orientativo, sendo que este suporte é dado via e-mail e telefone.

Este suporte especializado é prestado, exclusivamente, por advogados e contadores, sendo restrito às seguintes áreas:

• Tributos Federais;
• Contabilidade e Assuntos Societários;
• IPI;
• Comércio Exterior;
• Trabalhista e Previdenciária; e
• Tributos Estaduais e Municipais – em relação às principais capitais.

O assinante da publicação tem acesso ao Suporte Consultivo (gratuitamente) para sanar dúvidas quanto à interpretação da legislação pertinente à área empresarial (fiscal, tributária, contábil, trabalhista e previdenciária) publicada em nosso site.

Nosso suporte consultivo objetiva prevenir o usuário de sanções fiscais, orientando na correta utilização da norma legal. Para isso, dispomos de um completo acervo de legislações e de Soluções de Consulta nas diversas áreas de atendimento. O trabalho da Econet não se estende, de forma alguma, à assessoria.

A atualização das informações publicadas em nosso site é diária podendo o assinante tomar conta das alterações na Legislação que acompanhamos, em relação aos atos publicados no Diário Oficial da União, Estados e Municípios (Capitais). Para facilitar o entendimento da legislação, são elaborados artigos sob a forma de Boletins Informativos, os quais esclarecem e interpretam a legislação através de uma linguagem fácil e acessível.

De acordo com a contratação, a assinatura concede o direito ao acesso das legislações acompanhadas e dos Boletins Informativos, podendo ainda o assinante utilizar-se do Suporte Consultivo através de qualquer das formas de acesso disponíveis.

4. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Para ter acesso à integra do site e suporte consultivo é necessário que o assinante faça a validação do “código de assinante”.  A Econet Editora não fornece suas informações pessoais para terceiros e não divulga informações que possam identificar os usuários.

As ligações telefônicas efetuadas ou recebidas nos telefones da empresa são gravadas. O intuito da gravação das ligações telefônicas será para fins de monitoramento e fiscalização da qualidade do atendimento telefônico. Servirá também para garantir a segurança dos colaboradores e dos assinantes, em relação às consultas efetuadas e respondidas.

O conteúdo destas gravações tem caráter sigiloso. Seu conteúdo será aberto apenas para coordenadores e dirigentes, nas necessidades de verificação. Neste sentido, seu conteúdo não será repassado para terceiros, sendo mantidas em sigilo e segurança.

O atendimento pelo Suporte Consultivo, via telefone ou e-mail, será efetuado única e exclusivamente após verificação da senha, usuário, número do telefone ou e-mail, por pessoas autorizadas ao acesso ao suporte, previamente cadastrados em nosso banco de dados, podendo a Econet negar o atendimento, caso os dados não correspondam ao cadastro. Poderá ainda, ser bloqueado o acesso ao site quando houver conexões simultânea e abusivas de IPs de diferentes redes com o mesmo login/código.

Em respeito à privacidade do usuário em seus produtos, a Econet se compromete à cumprir todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis à proteção dos dados pessoais tratados em razão da execução do Contrato firmado com a Econet, incluindo, mas não se limitando, à Lei n° 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD), garantindo especialmente que o tratamento dos dados pessoais estarão amparados por uma base legal válida, legítima e adequada para a(s) finalidade(s) do tratamento objeto do contrato, na forma autorizada pelo ordenamento jurídico em vigor.

São garantidos os direitos dos titulares dos dados pessoais, observando-se os princípios previstos em lei para o tratamento de dados pessoais e aplicando o melhor uso da tecnologia da informação para assegurá-los, especialmente quanto ao armazenamento, criptografia, controles de acesso e acesso restrito, a fim de protegê-los contra perdas, divulgações e acessos não autorizados, sejam esses acidentais ou não.

O usuário tem ciência e concorda que a Econet, em decorrência do contrato ou do consentimento para acesso demonstrativo, terá acesso, utilizará, manterá e processará, eletrônica e manualmente, informações e dados prestados pelo usuário, exclusivamente para utilização da plataforma, suporte e contato para prestar informações sobre seus produtos.

Os dados pessoais armazenados pela Econet serão, ao final do vínculo contratual ou após atingida a finalidade do tratamento, eliminados ou anonimizados, salvo nos casos de manutenção do tratamento para cumprimento de obrigações legais, prazos prescricionais e para viabilizar os benefícios da recontratação.

Havendo incidente de vazamento de dados pessoais por parte da Econet, esta comunicará ao Encarregado do usuário, se houver, ou ao titular dos dados, conforme o caso, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, contados a partir da ciência do vazamento.

5. RESPONSABILIDADE E COMPROMISSO DA ECONET

As informações contidas no nosso site possuem a finalidade de orientação genérica e com o propósito de fornecer ao usuário informações de interesse geral na área empresarial.

As informações fornecidas no nosso Site, bem como o nosso suporte consultivo não substituem, de forma alguma, a assessoria profissional nas áreas jurídica, fiscal, contábil, tributária, trabalhista ou previdenciária.

De acordo com fatos ou circunstâncias específicas, a aplicação de leis e regulamentos pode variar ao longo do tempo, tendo em vista que constantemente a legislação sofre alterações e, não sendo este o caso, a própria interpretação sofre mutações no campo doutrinário ou, ainda, mediante a publicação de novas respostas dos Setores Consultivos e decisões judiciais. Sendo assim, em nenhuma circunstância poderão a Econet, seus diretores e corpo funcional, serem responsabilizados por danos diretos, indiretos, acidentais, especiais, exemplares, punitivos, consequentes ou por outros danos de qualquer natureza oriundas do Site ou a ele relacionados, com qualquer conteúdo existente no mesmo ou acessado por meio do uso do Site, ou com qualquer tipo de cópia, exibição ou outro uso do Site, sendo que esta isenção de responsabilidade estende-se aos Boletins e Suporte Consultivo.

Considerando que o conteúdo do Site é protegido por direitos autorais (“copyright”), o uso não autorizado de qualquer material contido no Site poderá infringir as leis de direitos autorais, de marcas comerciais e outras leis. Caso o usuário faça o download de materiais contidos no Site para uso pessoal ou não-comercial, o usuário deverá manter em toda e qualquer cópia do material todos os avisos relativos a direitos autorais, marca ou outros avisos similares contidos no material original. Os materiais contidos no Site não podem ser modificados nem reproduzidos ou exibidos, executados ou distribuídos publicamente, ou usados para qualquer finalidade pública ou comercial.

Links de terceiros são oferecidos como uma facilidade para nossos usuários. A Econet não controla e não é responsável por nenhum desses links nem por seu conteúdo. A Econet tem por obrigação proteger sua reputação e, dessa forma, reserva-se o direito de solicitar a remoção de qualquer link existente em nosso Web Site a qualquer tempo.

6. RESPONSABILIDADE E COMPROMISSO DO ASSINANTE

De acordo com a contratação, a assinatura da publicação da Econet Editora lhe dá direito ao acesso das legislações acompanhadas e dos boletins informativos, podendo ainda utilizar qualquer das formas de acesso ao nosso suporte consultivo.

Ao elaborar seus questionamentos, o assinante - hora denominado consulente - tem o compromisso de fornecer os dados necessários ao suporte consultivo, para que este possa tratar o assunto com a máxima clareza e objetividade. O consulente deve interpretar corretamente as respostas dadas, sendo que a Econet não se responsabiliza, de forma alguma, pelos equívocos interpretativos cometidos pelos assinantes.

6.1. Via E-mail

Ao utilizar-se do suporte consultivo via e-mail, o consulente deve descrever, com o máximo de clareza e coesão, o fato e o(s) seu(s) questionamento(s), pois as respostas são formuladas com base nas informações recebidas.

Vale dizer que a organização das idéias e dos questionamentos é fundamental para que o assinante obtenha uma resposta satisfatória. A critério do suporte consultivo, poderá ser solicitado complementação ou reformulação do questionamento.

6.2. Via telefone

Ao utilizar-se do suporte consultivo via telefone, o consulente deve descrever, com o máximo de clareza e coesão, o fato e o(s) seu(s) questionamento(s), pois as respostas também são formuladas com base nas informações recebidas. Porém, o suporte consultivo via telefone deve ser, preferencialmente, utilizado para as dúvidas mais simples e objetivas, pois dessa forma o assinante não precisará aguardar alguns minutos na linha pela resposta, pois algumas interpretações, demandam leitura de vários dispositivos legais simultaneamente.

Vale dizer, também nestes casos, que a organização das ideias e dos questionamentos é fundamental para que o assinante obtenha uma resposta satisfatória. Para maximizar o resultado, a critério do suporte consultivo, pode ser solicitado envio deste questionamento via e-mail, dependendo do grau de detalhamento exigido pela resposta.

6.3. Tabelas, Índices e Agenda Tributária

Como complementação ao suporte, disponibilizamos tabelas de códigos, índices, valores, dentre outros que são envolvidos nos assuntos tributários, previdenciários ou trabalhistas. Ex.: Incentivos Fiscais, Códigos - DARF, SELIC, PIS/PASEP e COFINS, Taxas de Depreciação, TIPI, Cotações, IRPF - Prog. Anual e Prog. Mensal, baseadas nas legislações em vigor.

Está disponível para consulta uma Agenda Tributária com as datas de vencimento de obrigações principais ou acessórias, baseadas nas normas em vigor, podendo contar ainda com o lembrete semanal das obrigações através da Síntese Semanal.

6.4. Programas de Cálculo

A Econet disponibiliza em sua página diversos programas para a realização de cálculos Tributários Federais, Estaduais e Previdenciários. Estes programas são parametrizados com resultados matemáticos, sendo preenchidos pelo próprio usuário. A Econet não se responsabiliza por resultados gerados através de informações equivocadas nos programas ou falta de conhecimento do usuário em relação às normas legais aplicáveis ao cálculo que está sendo solicitado.

Econet Editora Empresarial Ltda.