É um processo que tem como objetivo mudar a forma de cobrança dos tributos com intuito de melhorar a administração tributária. A Reforma Tributária no Brasil vem sendo discutida há 40 anos e, em 20.12.2023, foi promulgada a Emenda Constitucional nº 132/2023, que altera o Sistema Tributário Nacional (STN).

O Sistema Tributário Nacional foi instituído através da Lei n° 5.172/66, conhecida como Código Tributário Nacional (CTN), contendo leis complementares, resoluções, com limites de competências em leis federais, estaduais e municipais.

Antes de adentrarmos o assunto propriamente dito, precisamos entender o que é tributo.

De acordo com o artigo 3º do CTN, tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cuja valor nela se possa exprimir, a qual não se constitua sanção ou ato ilícito, sendo instituída através de lei e cobrada por atividade administrativa plenamente vinculada.

No Sistema Tributário Nacional vigente, há diversos tributos, que são divididos em impostos federais, estaduais e municipais, como, por exemplo, PIS, COFINS, IPI, ICMS, ISS e demais taxas municipais.

Com a aprovação do novo Sistema Tributário Nacional, o objetivo é simplificar cinco tributos, sendo eles PIS, COFINS, ICMS e ISSQN, por um IVA DUAL.

O IVA significa Imposto sobre Valor Agregado, já instituído por outros países, e tem por objetivo unificar tributos, visando simplificar a forma de arrecadação tributária no Brasil, com maior transparência.

Posteriormente, no dia 04.07.2024, houve a publicação do PLP n° 68/2024, que instituiu o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social Sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), bem como outras providências.

Os tributos que sofrerão impacto com a Reforma Tributária e que serão apresentados no Simulador são o PIS, a COFINS e o IPI de competência da União, o ICMS de competência Estadual e o ISSQN de competência Municipal.

Além dos tributos mencionados, o Simulador também exibirá os novos tributos, a CBS, o IBS e o IS, quando houver.

O IPI não deixará de existir, mas será reduzido a zero. Entretanto, para manter os incentivos na Zona Franca de Manaus, preservar os investimentos e assegurar a competitividade da região, o imposto continuará a incidir sobre produtos que concorram com os fabricados nessa área.

O simulador é uma solução avançada que ajuda empresas a entenderem e se adaptarem à Reforma Tributária em andamento, oferecendo projeções detalhadas sobre o impacto em suas operações.

Ele economiza tempo, reduz erros e fornece informações precisas que permitem tomar decisões estratégicas sobre a carga tributária, garantindo que você esteja sempre à frente das mudanças.

O simulador permite realizar upload dos arquivos XMLs da NF-e, NFC-e, CT-e e CT-e OS, tornando o processo de simulação rápido e acessível.

Não, o simulador foi projetado para ser intuitivo e fácil de usar, permitindo que qualquer pessoa em sua equipe possa operar a ferramenta sem dificuldades técnicas.

O simulador considera tanto os tributos atuais, como ICMS, IPI, II, PIS e COFINS, quanto os novos tributos introduzidos pela reforma, como IBS, CBS e IS.

No simulador, o usuário terá a opção de visualizar os resultados por produto ou pela carga tributária total do documento fiscal.

Sim, o simulador permite a visualização dos resultados através de gráficos dinâmicos, valores ou percentuais, facilitando o entendimento das mudanças em sua carga tributária.

Ao fornecer uma análise detalhada de como a reforma afetará sua carga tributária, o simulador permite que você planeje estratégias para otimizar a gestão tributária, e potencialmente, a redução de custos.

Sim, o usuário poderá utilizar o EcoTransição para simular os impactos que a Reforma Tributária ocasionará nas operações de importação.

No entanto, cabe destacar que o Imposto de Importação não sofreu alterações com a Reforma Tributária.

Nossa equipe está sempre atualizada com as mudanças nas legislações, garantindo que o simulador reflita as regras mais recentes.

Além da precisão e facilidade de uso, o EcoTransição é apoiado por especialistas em tributação da ECONET, garantindo que você tenha um suporte confiável e seguro.