Novos limites, perdão de dívidas e outras mudanças para o MEI.
04/11/2026
15h
Ao vivo
LC nº 238/2026

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Limites anuais de faturamento
e regra proporcional na abertura.
Excesso de receita e seus efeitos no enquadramento e nos tributos.
Novo limite de contratação, salários e obrigações trabalhistas.
Débitos abrangidos e requisitos para o perdão de dívidas.
Uso como documento fiscal: hipóteses, condições e limitações.
Limites de receita e condições para as dispensas previstas.
ACOMPANHE A LIVE
No dia 4 de novembro de 2026, às 15h, Sandra Santos, Stefani Pissetti e Pedro Fontes vão abordar as alterações para o MEI com a LC nº 238/2026.
A programação inclui novos limites de receita bruta, os efeitos do excesso de faturamento em 2026 e 2027, aumento do número de empregados, perdão de dívidas, DASN-SIMEI como documento fiscal e nanoempreendedor.
Acesse a página da transmissão no canal da Econet e ative o lembrete.

Redator Federal
• Advogado e pós-graduado em Direito Tributário
• Atuou nas áreas de Coordenação de Arrecadação e Dívida Ativa do Município de Aracaju e na Perícia Contábil do Ministério Público de Sergipe
• Professor de pós-graduação da Econet Educacional

Consultora Federal
• Administradora
• Pós-graduada em Gestão de Pessoas
• Professora da Econet Educacional

Consultora Federal
• Bacharel em Direito
Novos limites, excesso de faturamento, contratação de empregados e perdão de dívidas estão entre os assuntos da programação.
A live também abordará a DASN-SIMEI como documento fiscal e as condições aplicáveis ao nanoempreendedor.
15h | Ao vivo
PARTICIPE DA LIVE SOBRE AS ALTERAÇÕES PARA O MEI
Acompanhe Sandra Santos, Stefani Pissetti e Pedro Fontes na live sobre as alterações para o MEI com a LC nº 238/2026.