Alterações para o MEI com a LC nº 238/2026

Novos limites, perdão de dívidas e outras mudanças para o MEI.

O QUE A LC nº 238/2026 MUDA PARA O MEI?

04/11/2026

15h

Ao vivo

LC nº 238/2026

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O QUE SERÁ ABORDADO NA LIVE

Novos limites do MEI

Limites anuais de faturamento
e regra proporcional na abertura.

Efeitos dos novos limites

Excesso de receita e seus efeitos no enquadramento e nos tributos.

Aumento do número de empregados

Novo limite de contratação, salários e obrigações trabalhistas.

Perdão de dívidas

Débitos abrangidos e requisitos para o perdão de dívidas.

DASN-SIMEI como documento fiscal

Uso como documento fiscal: hipóteses, condições e limitações.

Nanoempreendedor

Limites de receita e condições para as dispensas previstas.

ENTENDA AS ALTERAÇÕES PARA O MEI

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No dia 4 de novembro de 2026, às 15h, Sandra Santos, Stefani Pissetti e Pedro Fontes vão abordar as alterações para o MEI com a LC nº 238/2026.

A programação inclui novos limites de receita bruta, os efeitos do excesso de faturamento em 2026 e 2027, aumento do número de empregados, perdão de dívidas, DASN-SIMEI como documento fiscal e nanoempreendedor.

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QUEM VAI CONDUZIR A LIVE

HOST

Redator Federal • Advogado e pós-graduado em Direito Tributário
• Atuou nas áreas de Coordenação de Arrecadação e Dívida Ativa do Município de Aracaju e na Perícia Contábil do Ministério Público de Sergipe
• Professor de pós-graduação da Econet Educacional

CONVIDADA

Consultora Federal • Administradora
• Pós-graduada em Gestão de Pessoas
• Professora da Econet Educacional


CONVIDADA

Consultora Federal • Bacharel em Direito




ACOMPANHE OS TEMAS DA LIVE

Novos limites, excesso de faturamento, contratação de empregados e perdão de dívidas estão entre os assuntos da programação.

CONHEÇA OS PONTOS EM DISCUSSÃO

A live também abordará a DASN-SIMEI como documento fiscal e as condições aplicáveis ao nanoempreendedor.

04 DE NOVEMBRO DE 2026

15h | Ao vivo

PARTICIPE DA LIVE SOBRE AS ALTERAÇÕES PARA O MEI

Acompanhe Sandra Santos, Stefani Pissetti e Pedro Fontes na live sobre as alterações para o MEI com a LC nº 238/2026.

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