1. O que é a EcoLocação?
A solução EcoLocação foi concebida com o propósito de oferecer análises sobre a incidência do IBS e da CBS nas atividades de locação, bem como seus respectivos cálculos tributários, além de indicar os campos específicos da NFS-e. Agrega valor à análise tributária por meio de uma abordagem sistematizada, segura e alinhada à legislação vigente.
2. As informações exibidas na EcoLocação podem sofrer alterações?
Sim. As informações disponibilizadas pela EcoLocação estão sujeitas a atualizações constantes, em razão de alterações na legislação, nas tabelas oficiais e nas regras de validação publicadas pelos órgãos competentes. Por este motivo, recomenda-se sempre verificar a data da última atualização apresentada na solução.
3. Preciso me cadastrar para utilizar a solução?
Sim. O acesso à solução está condicionado à autenticação na plataforma, mediante login e senha previamente cadastrados. Além disso, é indispensável o aceite dos termos de uso, que estabelecem as condições de utilização, as responsabilidades do usuário e as limitações da solução, especialmente quanto ao caráter simulativo dos resultados apresentados.
4. Posso simular bens móveis e imóveis ao mesmo tempo?
Não. A ferramenta exige a definição prévia do tipo de operação (bens móveis ou imóveis), pois cada modalidade possui regras distintas de enquadramento, parâmetros de cálculo e critérios de incidência tributária. Essa separação garante maior precisão na simulação.
5. Como sei se sou contribuinte do IBS/CBS?
A solução realiza uma análise automatizada com base nas informações fornecidas pelo usuário, especialmente no caso de pessoa física. São considerados fatores como habitualidade, volume de receitas e características da atividade econômica, alinhados ao conceito de contribuinte previsto na sistemática do IVA-Dual.
6. No cenário de Pessoa Jurídica, quando esta será considerada contribuinte?
Para fins da solução, quando da locação de bens imóveis, a pessoa jurídica já é tratada como contribuinte do IBS e da CBS. Para locação de bens móveis há requisitos que devem ser indicados pelo usuário para o enquadramento de contribuinte.
7. Qual a diferença entre uso residencial e comercial no resultado da simulação?
A distinção entre uso residencial e comercial influencia no tratamento tributário da operação, podendo impactar alíquotas, os regimes aplicáveis e eventuais benefícios fiscais. Essa diferenciação decorre das regras específicas que podem ser estabelecidas para cada tipo de destinação do imóvel.
8. O que é código NBS e como escolher?
É a classificação da atividade na Nomenclatura Brasileira de Serviços. A solução pode sugerir ou validar o código com base nos dados informados. A escolha do código NBS deve ser feita com base na atividade efetivamente prestada. Para isso, é necessário identificar, entre as opções disponibilizadas pela solução, o código cuja descrição corresponda com maior precisão à operação realizada.
9. Posso simular mais de um imóvel?
Sim. Basta utilizar a opção "+ Adicionar imóvel" e incluir os dados de cada um antes de executar a simulação.
10. Posso simular vários tipos de bens móveis?
Sim. É possível adicionar múltiplos segmentos (NBS) e diversos itens dentro de cada segmento.
11. Posso simular alíquotas diferentes?
Sim. Caso a alíquota fixa não seja aplicável, o usuário pode inserir a alíquota desejada para a simulação.
12. Os benefícios fiscais são considerados automaticamente na simulação?
Para a simulação da locação de bens imóveis para o uso residencial, será incluído automaticamente o benefício de dedução da base de cálculo de R$ 600,00 (atualizado pelo IPCA ou outro índice que o substitua), previsto no art. 260 da LC nº 214/2025. Os demais benefícios serão indicados no respectivo campo de dados da simulação, sendo aplicados pelo usuário. A classificação de determinados benefícios para a NBS correspondente à locação de bens imóveis será apresentada como sugestão técnica, com base na expertise da ECONET.
13. Quando o IRPF será calculado?
Nas simulações de locação de bens imóveis, quando o usuário selecionar esta opção.
14. O sistema escolhe o melhor regime de IRPF?
A solução calcula tanto a apuração simplificada quanto a completa, com deduções legais, e, ao final da simulação, indica a opção mais vantajosa.
15. Posso simular apenas o IRPF sem IBS/CBS?
Sim. Mesmo não sendo contribuinte de IBS/CBS, o usuário pode simular apenas o IRPF sobre bens imóveis.
16. Posso ver o detalhamento do cálculo?
Sim. Ao clicar em “Visualizar detalhamento”, o sistema apresenta todos os dados utilizados. Essa opção é exibida após a simulação do cálculo, por meio de um ícone representativo “👁”.
17. Quais bens de locação posso simular?
Podem ser simulados imóveis residenciais para uso contínuo ou eventual (como locações por temporada), assim como bens móveis enquadrados na categoria de locação pura (sem operador).